EMENTA:

SOLICITA A APRECIAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 2584/2023, QUE “ALTERA A LEI N° 1.978, DE 26 DE MAIO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”.

Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador CARLO CAIADO
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente,

Excelentíssimas Senhoras Vereadoras e Excelentíssimos Senhores Vereadores da Câmara Municipal do Rio de Janeiro,


Dirijo-me a Vossas Excelências para solicitar, na forma do art. 73 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro - LOMRJ, a apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2584/2023, que “Altera a Lei n° 1.978, de 26 de maio de 1993, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público”, encaminhado por meio da Mensagem nº 90, de 01 de novembro de 2023.

Contando desde já com o apoio dessa Ilustre Casa de Leis, reitero as Vossas Excelências protestos de elevada consideração e apreço.

Protocolo		Mensagem	116/2024
Regime de Tramitação	Ordinária	Tipo Mensagem	Solicitando Urgência ou Retirada de Urgência
Projeto

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	17/18	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Motivo da Republicação

Observações:

DESPACHO: A imprimir Imprima-se. Em razão da solicitação expendida no presente expediente, o PL nº 2584/2023 passa a tramitar sob o rito de urgência . Em 29/10/2024 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DA MENSAGEM Nº 116

TRAMITAÇÃO DA MENSAGEM Nº 116

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Mensagem 20240800116 SOLICITA A APRECIAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 2584/2023, QUE “ALTERA A LEI N° 1.978, DE 26 DE MAIO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”. => 20240800116 => {A imprimir } 10/30/2024 Poder Executivo