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Distribuição
Ementa da Proposição
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MICROCHIPAGEM NEAR FIELD COMMUNICATION - NFC PARA A IDENTIFICAÇÃO DE CÃES E GATOS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Informações Básicas
Código
20240302808
Protocolo
4072
Autor
VEREADOR MARCIO RIBEIRO
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
02/15/2024
Despacho
02/22/2024
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
10/13/2024
Data de Fim Prazo
10/27/2024
Comissão
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social
Objeto de Apreciação
Proposição e Substitutivo
Nº Objeto
1
Data da Distribuição
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Sem Parecer
Data da Reunião
Data da Sessão
Data Public. Parecer
Pág. do DCM da Publicação
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
PRAZO DO PROJETO - 29/04/2024 A 13/05/2024.
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