Ofício


Texto do Ofício

OFÍCIO GP Nº 70/CMRJ

Informações Básicas

Código20230302169 Protocolo018126
AutorVEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADORA LUCIANA NOVAES Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 06/20/2023Despacho 06/26/2023

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação05/02/2024 Número do OfícioGP Nº 70/CMRJ
Data do Ofício04/30/2024

ProcedênciaPoder Executivo DestinoPresidente da CMRJ

Finalidade Comunicar Sanção Data da Publicação05/02/2024
Pág. do DCM da Publicação5/6 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número8.311Data Lei04/30/2024


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