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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 349/2024

Autor(es): VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADORA TÂNIA BASTOS

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro ao Dr. Carlos Affonso Leony Neto, Mestre e Doutorando em Direito Público.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 18 de junho de 2024.



JUSTIFICATIVA



CARLOS AFFONSO LEONY NETO Mestre e Doutorando em Direito Público e Evolução Social pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá; Cursou Ciências Econômicas na Universidade Católica do Salvador; Pós-Graduado em Direito Imobiliário pela UNESA; Diplomado pelo Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito; Diplomado pela Escola Superior de Advocacia do Rio de Janeiro. Diplomado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Autor. Professor do IBMEC, nos cursos de LLM em Direito Societário e Mercado de Capitais e LLM em Direito e Contabilidade Tributária; Professor Convidado do Curso de Pós-Graduação Lato Senso em Direito da UNESA; Professor da Fundação Escola da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; Palestrante convidado do SECOVI Rio; Diretor Jurídico do Parlamento Municipal da Capital do Estado do Rio de Janeiro; Diretor Jurídico da Escola do Legislativo Carioca. Pesquisador nos Grupos de Pesquisas: de História do Pensamento Espanhol Contemporâneo; do Observatório do Acesso à Justiça na Iberoamerica (OAJI);  do Laboratório Direito e Tecnologia: Estudos sobre os impactos das tecnologias disruptivas no direito civil e processual civil; e do Grupo Constitucionalismo(s), Direitos e Democracia. Instituição: UNESA; Advogado Público e Privado, inscrito nas Ordens dos Advogados do Brasil e de Portugal; Membro do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros e da ABAMI – Associação Brasileira dos Advogados do Mercado Imobiliário.

Texto Original:

PROJETO_1066.pdf - PROJETO_1066.pdf



Legislação Citada



Atalho para outros documentos





ANEXO I
- TERMO DE ANUE^NCIA (6).pdf



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Entrada 06/18/2024 Despacho 06/20/2024
Publicação 06/25/2024 Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 20 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:




DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação.
Em 20/06/2024
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Educação

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº54/202406/27/2024
Blue right arrow Icon Despacho => Proposição => 349/2024 => Republicado para inclusão de coautoria06/28/2024
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => VEREADORA ROSA FERNANDES => Deferido com base no art. 206 inciso VIII do Regimento Interno09/17/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Regimentalidade10/01/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADORA LUCIANA BOITEUX => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido10/02/2024
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 349/2024 => Encerrada10/02/2024
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 349/2024 => Encerrada10/02/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 349/2024 => Aprovado (a) (s)10/02/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 349/2024 => Aprovado (a) (s)10/02/2024
Blue right arrow Icon Despacho => Proposição => 349/2024 => Republicado para inclusão de coautoria 10/02/2024
Green right arrow Icon Resultado Final => 20240400349 => Decreto Legislativo 1.78810/02/2024
Blue right arrow Icon Arquivo10/02/2024



   
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