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Texto da Redação
PROJETO DE LEI Nº 2264-A/2023
EMENTA:
INCLUI A RUA ANTONIO AUSTREGÉSILO, NA COMUNIDADE DA FAZENDINHA, NO COMPLEXO DO ALEMÃO, COMO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DA CIDADE NA LEI N° 7.498/2022
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Autor(es): VEREADOR ULISSES MARINS, VEREADOR VITOR HUGO
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, Decreta
 Texto da Redação (clique aqui)
Art. 1º Fica incluída a Rua Antônio Austregésilo, situada no Largo da Fazendinha, no bairro do Complexo do Alemão, como Polo Gastronômico e Cultural da Cidade, em conformidade com a consolidação da legislação municipal, no §7º do art. 3º da Lei n° 7.498, de 25 de agosto de 2022, Lei Geral dos Polos.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Sala da Comissão, 6 de junho de 2024
Vereador Dr. Gilberto Vereador Átila Nunes
Vice-Presidente Vogal
Informações Básicas
| Código | 20230302264 | Protocolo | 019118 |
| Autor | VEREADOR ULISSES MARINS, VEREADOR VITOR HUGO | Regime de Tramitação | Ordinária |
Datas
| Entrada | 08/08/2023 | Despacho | 08/11/2023 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Envio | 06/05/2024 | Data de Fim de Prazo | 06/10/2024 |
| Data de Reunião | 06/06/2024 | Data da Publ. | 06/10/2024 |
| Pág. do DCM da Publicação | 6 | Data da Republicação | |
| Pág. do DCM da Republicação | |  |
| Comissão | Comissão de Justiça e Redação | Ata | |
| T. Reunião | | Data da Publ. | |
Observações:
Atalho para outros documentos
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