Show details for Texto Inicial do Projeto de LeiTexto Inicial do Projeto de Lei
Hide details for Texto Inicial do Projeto de LeiTexto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI2237/2023
Autor(es): VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art.1º Fica declarado Patrimônio Cultural Imaterial do Povo Carioca o samba-enredo Peguei um Ita no norte.

Art. 2° O Poder Executivo, por seus órgãos competentes, apoiará as iniciativas que visem à valorização e à divulgação do samba-enredo Peguei um Ita no norte no âmbito do Município.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 1º de agosto de 2023.


JUSTIFICATIVA

Peguei um Ita no norte é um samba-enredo composto por Demá Chagas, Arizão, Bala, Guaracy e Celso Trindade desenvolvido pelo carnavalesco Mário Borriello, com o qual a escola de samba Salgueiro conquistou, em 1993, seu penúltimo título no carnaval carioca. Também conhecido pelo nome Explode Coração - por causa do emblemático refrão "Explode coração! / Na maior felicidade! / É lindo o meu Salgueiro! / Contagiando, sacudindo essa cidade" - é reconhecido como um dos maiores sambas de todos os tempos.

Foi inspirada na canção "Peguei um Ita no Norte" (1945) de Dorival Caymmi, que narra a viagem costeira a bordo do vapor "Itapé" quando o compositor baiano migrou em 1938 para a o Rio de Janeiro, a então capital federal. Ita era o nome que se dava aos navios que faziam a navegação de cabotagem, entre o Norte e o Sul do Brasil. Essa denominação era usada porque a Companhia Nacional de Navegação Costeira dava nomes a suas embarcações sempre começando por "ita", pedra em tupi: Itaquatirara, Itapé, Itanajé, entre outros.

Com base nessas considerações, fica evidente que o samba-enredo "Peguei um Ita no Norte", desempenhou um papel essencial na história e cultura da cidade do Rio de Janeiro. Sua importância como um patrimônio cultural imaterial é inegável, justificando plenamente a necessidade de sua declaração como tal por meio deste projeto de lei. Essa medida garantirá a preservação e valorização cultural, assegurando que suas contribuições e legado sejam reconhecidos e perpetuados para as futuras gerações.


Texto Original:


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 08/01/2023Despacho 08/04/2023
Publicação 08/08/2023Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 7/8 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Turismo.
Em 07/08/2023
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Turismo

Show details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2237/2023TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2237/2023
Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2237/2023TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2237/2023

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for Projeto de LeiProjeto de Lei
Hide details for 2023030223720230302237
Two documents IconRed right arrow IconHide details for DECLARA O SAMBA-ENREDO PEGUEI UM ITA NO NORTE  PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO CARIOCA => 20230302237 =>DECLARA O SAMBA-ENREDO PEGUEI UM ITA NO NORTE PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO CARIOCA => 20230302237 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Turismo }08/08/2023Vereador Dr. Rogerio AmorimBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº529/202308/10/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade10/17/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR LUCIANO MEDEIROS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido10/26/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADORA MONICA CUNHA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido10/26/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Turismo => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido10/26/2023
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 2237/2023 => Encerrada10/26/2023
Acceptable Icon Votação => Proposição 2237/2023 => Aprovado (a) (s)10/26/2023
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 2237/2023 => Encerrada11/03/2023
Acceptable Icon Votação => Proposição 2237/2023 => Aprovado (a) (s)11/03/2023
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo11/10/2023Vereador Dr. Rogerio Amorim
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 11/29/2023
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Total => 2237/2023 => A imprimir e à Comissão de Justiça e Redação, Despacho => Veto Total => 2237/2023 => Comissão de Mérito.11/29/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto12/14/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Mérito => Relator: VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto, Verbal - Em Plenário 02/28/2024
Blue right arrow Icon Discussão Única => Veto Total 2237/2023 => Encerrada02/28/2024
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 02/28/2024Vereador Dr. Rogerio Amorim
Blue right arrow Icon Votação => Veto Total 2237/2023 => Rejeitado o Veto02/28/2024
Green right arrow Icon Resultado Final => 20230302237 => Lei 8.244/202403/06/2024
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 03/06/2024
Blue right arrow Icon Arquivo03/06/2024






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.