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Texto da Redação
PROJETO DE LEI Nº 843-A/2018
EMENTA:
DÁ O NOME DE DR. HELTON MOREIRA (1952/1985) AO CENTRO DE REFERÊNCIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, SITUADO À RUA FELIPE CARDOSO, S/Nº, SANTA CRUZ
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Autor(es): VEREADOR ELISEU KESSLER
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, Decreta
 Texto da Redação (clique aqui)
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Dr. Helton Moreira (1952/1985) ao Centro de Referência da Pessoa com Deficiência, situado à Rua Felipe Cardoso, s/nº, no bairro de Santa Cruz.
Art2º- Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Comissão, 10 de dezembero de 2019.
Vereador Thiago K. Ribeiro
Presidente
Vereador Dr. João Ricardo Vogal
Informações Básicas
| Código | 20180300843 | Protocolo | 002313 |
| Autor | VEREADOR ELISEU KESSLER | Regime de Tramitação | Ordinária |
Datas
| Entrada | 05/15/2018 | Despacho | 05/16/2018 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Envio | 12/06/2019 | Data de Fim de Prazo | 12/11/2019 |
| Data de Reunião | 12/10/2019 | Data da Publ. | 12/12/2019 |
| Pág. do DCM da Publicação | 40 | Data da Republicação | |
| Pág. do DCM da Republicação | |  |
| Comissão | Comissão de Justiça e Redação | Ata | 28ª |
| T. Reunião | Ordinária | Data da Publ. | 06/15/2020 |
Observações:
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