Texto Parecer (clique aqui)
Da Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura ao Projeto de Lei nº 1611/2019 que “INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Autor do Projeto: Vereador ÁTILA A. NUNES
Relator: Vereador WALDIR BRAZÃO
(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 1611/2019, de autoria do Vereador Átila A. Nunes, que ”Institui o Código Municipal do Consumidor e dá outras providencias”.
II – VOTO DO RELATOR
O presente Projeto de Lei tem o propósito de fortalecer o Procon Carioca, que tem como objetivo principal assegurar ampla transparência e segurança nas negociações de compra, sendo uma instituição primordial em defesa do consumidor e eficaz na aplicação das leis que regulamentam o mercado. Ante o exposto e face à relevância da matéria, meu voto é FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 28 de junho de 2021.
Vereador WALDIR BRAZÃO
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, reunida em 28 de junho de 2021, aprovou por unanimidade o parecer do Relator, Vereador Waldir Brazão, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1611/2019, de autoria do Vereador Átila A. Nunes.
Sala da Comissão, 28 de junho de 2021.
Vereador WALDIR BRAZÃO
Presidente
Vereador JAIR DA MENDES GOMES Vereador ULISSES MARINS Vice-Presidente Vogal