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PROJETO DE LEI Nº 1629/2019
Autor(es): VEREADOR JONES MOURA, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1° Fica declarada como Patrimônio Cultural Imaterial do povo carioca a Banda Sinfônica da Guarda Municipal da Cidade do Rio de Janeiro.

Plenário Teotônio Villela, 22 de novembro de 2019.



VEREADOR JONES MOURA

VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO


JUSTIFICATIVA

A Banda sinfônica da Guarda Municipal do Rio de Janeiro vem, ao longo dos anos, abrilhantando os diversos eventos que ocorrem não só na cidade do Rio de Janeiro, inclusive nesta Casa de Leis, bem como em diversos outros municípios. A participação da Banda de Música da GM-RIO acrescenta a todos os eventos dos quais participa um grau de maior especialidade advindos do talento dos músicos que a compõem, direcionando a toda a Instituição GM-RIO um elevado prestígio e relevância social. Sendo o patrimônio material ou imaterial reflexo da identidade do seu povo, devemos preservá-lo, a fim de garantir a preservação da sua memória. Sob esse aspecto, entendemos que através das apresentações da Banda de Música da GM-RIO damos continuidade à própria identidade da Guarda Municipal, sua natureza e sua história. Pelas razões expostas, peço o apoio dos meus pares para a aprovação deste Projeto de Lei.
Texto Original:


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 11/26/2019Despacho 11/26/2019
Publicação 12/02/2019Republicação 03/11/2021

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 9/10 Pág. do DCM da Republicação 35
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Inclusão de coautoria Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 26/11/2019
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A BANDA SINFÔNICA DA GUARDADECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A BANDA SINFÔNICA DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO => 20190301629 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }12/02/2019Vereador Jones Moura,Vereador Dr. Carlos EduardoBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº489/201912/05/2019
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade03/16/2020
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido03/11/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR REIMONT => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido03/11/2021
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1629/2019 => Encerrada03/11/2021
Acceptable Icon Votação => Proposição 1629/2019 => Aprovado (a) (s)03/11/2021
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1629/2019 => Encerrada03/18/2021
Acceptable Icon Votação => Proposição 1629/2019 => Aprovado (a) (s)03/18/2021
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo03/24/2021Vereador Jones Moura,Vereador Dr. Carlos Eduardo
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 04/23/2021
Green right arrow Icon Resultado Final => 20190301629 => Lei 687004/23/2021
Blue right arrow Icon Arquivo04/23/2021






   
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