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Distribuição


Ementa da Proposição

PROÍBE A REALIZAÇÃO DE TERAPIA HORMONAL E CIRURGIA DE RESIGNAÇÃO SEXUAL, NA FORMA QUE MENCIONA

Informações Básicas
Código20190301553Protocolo006784
AutorVEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDORegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada10/03/2019Despacho10/04/2019

Informações sobre a Tramitação

Prazo alterado por período de recesso entre 17/12/2019 a 16/02/2020.
Data de Início Prazo 12/16/2019Data de Fim Prazo 01/03/2020

ComissãoComissão de Defesa dos Direitos Humanos Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição


Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Sem Parecer Data da Reunião
Data da Sessão

Data Public. Parecer Pág. do DCM da Publicação
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação



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