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Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei n° 1553/2019, que "PROÍBE A REALIZAÇÃO DE TERAPIA HORMONAL E CIRURGIA DE RESIGNAÇÃO SEXUAL, NA FORMA QUE MENCIONA".

Autor: Vereador Alexandre lsquierdo

Relator: Vereador Inaldo Silva

(FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 1553/2019, que "PROÍBE A REALIZAÇÃO DE TERAPIA HORMONAL E CIRURGIA DE RESIGNAÇÃO SEXUAL, NA FORMA QUE MENCIONA", de autoria do Senhor Vereador ALEXANDRE ISQUIERDO.

II - VOTO DO RELATOR

O Projeto de Lei atende ao interesse da Administração Pública, e o nosso Voto é FAVORÁVEL.

Sala da Comissão, 15 de março de 2021 .

Vereador Inaldo Silva
Relator

III - CONCLUSÃO
A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 15 de março de 2021 , aprovou o voto FAVORÁVEL do Relator, Vereador Inaldo Silva, ao Projeto de Lei n° 1553/2019, de autoria do Senhor Vereador Alexandre lsquierdo.

Sala das Comissões, 15 de março de 2021 .

Vereador Jorge Felippe

Presidente

Vereador Inaldo Silva

Vice- Presidente

Vereador Luciano Medeiros

Vogal

Data de Início Prazo

11/01/2019

Data de Fim Prazo

11/15/2019

Comissão	Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto		Data da Distribuição	03/08/2021

Relator

VEREADOR INALDO SILVA

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo	Favorável	Data da Reunião	03/15/2021
Data da Sessão

Data Public. Parecer	03/19/2021	Pág. do DCM da Publicação	52
Republicação do Parecer		Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução	03/18/2021

Subscreveram o Parecer

VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS

Ata

2ª Ordinária

T. Reunião

Ordinária

Publicação da Ata

03/24/2021

Pág. do DCM da Publicação

53

Observações:

À DPL EM 19/03/2021.

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