Emenda

Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 78/2018

EMENTA

DO PROJETO

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO REMUNERADO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS POR MEIO DE APLICATIVOS OU PLATAFORMA TECNOLÓGICA DE COMUNICAÇÃO EM REDE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUI POLÍTICA DE MOBILIDADE, CRIA REGRAS, DEFINIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor(es) : VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADORA VERA LINS

Emenda Nº 3

EMENTA :

ALTERA O ART. 16 DO PLC Nº 78/2018

Autor(es): COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA, COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

Texto da Emenda

O art. 16 do Projeto de Lei Complementar 78/2018 passa a ter a seguinte redação:

“ Art. 16. Para fins de ingresso no sistema da FSTIPVA, o veículo deverá ter no máximo quatro anos de fabricação e poderá permanecer no mesmo por até oito anos do ano de fabricação.

(...)”

Plenário Teotônio Villela, 10 de outubro de 2019.

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Vereador Thiago K. Ribeiro Vereador Dr. Jairinho
Presidente Vice-Presidente

Vereador Dr. João Ricardo

Vogal

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO

Vereador INALDO SILVA
Vice-Presidente

Vereador FERNANDO WILLIAM

Vogal

COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO

Vereador ALEXANDRE ISQUIERDO Vereador ALEXANDRE ARRAES
Presidente Vice-Presidente Interino

Vereador LUIZ CARLOS RAMOS FILHO

Vogal

COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA

Vereador MAJOR ELITUSALEM Vereador MARCELINO D’ALMEIDA
Presidente Vice-Presidente

Vereador LEANDRO LYRA

Vogal

COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS

Vereador WILLIAN COELHO Vereador MARCELLO SICILIANO
Presidente Vice-Presidente

Vereador ÁTILA A. NUNES

Vogal

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE

Vereador ROSA FERNANDES
Vice-Presidente

Vereador PAULO MESSINA

Vogal

COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA

Vereador RAFAEL ALOISIO FREITAS
Presidente

Vereador LEANDRO LYRA

Vogal

COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO

Vereador FERNANDO WILLIAM

Presidente

Vereador MAJOR ELITUSALEM
Vice-Presidente

Vereador TIÃOZINHO DO JACARÉ

Vogal

COMISSÃO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

Vereador ROSA FERNANDES Vereador RAFAEL ALOISIO FREITAS
Presidente Vice-Presidente

Vereador PROF. CÉLIO LUPPARELLI

Vogal

JUSTIFICATIVA

Legislação Citada

Atalho para outros documentos

Informações Básicas :

Código do Projeto

20180200078

Autor do Projeto

VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADORA VERA LINS

Protocolo	003897	Regime de Tramitação	Ordinária
Mensagem

Outras Informações:

Protocolo	007052	Autor	COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA, COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Nº da Emenda	3	Tipo	Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada	10/10/2019	Despacho	10/10/2019
Publicação	10/11/2019	Republicação

Pág. do DCM da Publicação	52/53	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão	10/10/2019	Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Observações:

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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