Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI1442/2019

Autor(es) : VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR REIMONT

Emenda 3

Autor(es): COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Texto da Emenda

EMENDA MODIFICATIVA Nº 3

Autor: Comissão de Justiça e Redação.

Redija- se o Art. 4º do Projeto de Lei acima da seguinte forma:

Art.4º Os abrigos emergenciais, casas de passagem , albergues e centro de serviços de que se trata esta Lei, deverão oferecer ração aos animais sob tutela do seu dono.
Sala da Comissão, 07 de outubro de 2019.






Vereador Thiago K. Ribeiro
Presidente





Vereador Dr. Jairinho Vereador Dr. João Ricardo
Vice-Presidente Vogal



JUSTIFICATIVA


Legislação Citada



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Informações Básicas :


    Código do Projeto
20190301442 Autor do Projeto VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR REIMONT
    Protocolo
004313 Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
Outras Informações:
Protocolo Autor COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
da Emenda 3 Tipo Emenda ao Arquivo, Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada 10/07/2019 Despacho 10/07/2019
    Publicação
10/10/2019
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 31/32 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Sim

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir



   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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