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Texto Parecer (clique aqui)
Da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº1411/2019, que “INCLUI NA LEI 5.919, DE 2015 A CIDADE DE IQUIQUE NO CHILE COMO CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO”.

Autor : Vereador Rocal

Relator: Vereador Thiago K. Ribeiro

(PELA CONSTITUCIONALIDADE)

I – RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei nº1411/2019, que “INCLUI NA LEI 5.919, DE 2015 A CIDADE DE IQUIQUE NO CHILE COMO CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO” ,de autoria do Senhor Vereador Rocal.

II – VOTO DO RELATOR

A Proposição sob análise atende aos requisitos formais elencados no art. 222 do Regimento Interno, na Lei Complementar n° 48/2000 e no Parecer Normativo n° 7/2015, desta Comissão de Justiça e Redação. No que tange ao aspecto material, compete à Câmara Municipal legislar sobre a matéria com fulcro nos artigos: 30,I, IV, “l”;44; 67, III e 69 , da Lei Orgânica do Município.

Pelo exposto, opino pela CONSTITUCIONALIDADE.

III – CONCLUSÃO

A Comissão de Justiça e Redação, em reunião realizada no dia 26 de agosto de 2019, aprovou o voto do Relator, Vereador Thiago K. Ribeiro, pela CONSTITUCIONALIDADE ao Projeto de Lei nº1411/2019, de autoria do Senhor Vereador Rocal.