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Distribuição
Ementa da Proposição
OBRIGA HOSPITAIS E MATERNIDADES ASSISTÊNCIA ÀS PARTURIENTES EM QUE SEJA CONSTATADO QUALQUER TIPO DE DEFICIÊNCIA OU PATOLOGIA CRÔNICA QUE EXIJA TRATAMENTO ESPECIAL EM SEUS FILHOS RECÉM-NASCIDOS
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Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido
Informações Básicas
Código
20190301368
Protocolo
003543
Autor
VEREADOR MARCELO ARAR
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
06/11/2019
Despacho
06/12/2019
Informações sobre a Tramitação
Prazo alterado por período de recesso entre 01/07/2019 e 31/07/2019
Data de Início Prazo
08/12/2019
Data de Fim Prazo
08/26/2019
Comissão
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
Relator
VEREADOR INALDO SILVA
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido
Data da Reunião
Data da Sessão
05/26/2021
Data Public. Parecer
05/27/2021
Pág. do DCM da Publicação
26
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
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