Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 1252/2019

Autor(es) : VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES

Emenda Nº 2

Autor(es): COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Texto da Emenda

EMENDA MODIFICATIVA Nº 2


Autor: Comissão de Justiça e Redação.


Redija-se o §2º do Projeto de Lei acima da seguinte maneira:

(...)

§2° É permitida a colocação de lixo domiciliar em cesta de lixo no logradouro, seja montada sobre pedestal, seja pilarete ou qualquer outro dispositivo de sustentação, desde que não dificulte a circulação dos pedestres ou a entrada e saída das edificações, e que sejam depositados nos horários e condições estabelecidos e definidos pelo órgão ou entidade municipal competente." (NR)

Sala da Comissão, 03 de junho de 2019.






Vereador Thiago K. Ribeiro
Presidente





Vereador Dr. Jairinho Vereador Dr. João Ricardo
Vice-Presidente Vogal




JUSTIFICATIVA


Legislação Citada



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Informações Básicas :


    Código do Projeto
 20190301252 Autor do Projeto VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES
    Protocolo
 001742 Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
Outras Informações:
Protocolo Autor COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Nº da Emenda 2 Tipo Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada 06/03/2019 Despacho 06/03/2019
    Publicação
 06/10/2019
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 12/13 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Sim

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir



   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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