Texto Parecer (clique aqui)PARECER
Da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social ao Projeto de Lei nº 1301/2019, que “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS, RARAS E GENÉTICAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E ESTABELECIMENTOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.
Autor do Projeto: Vereador PAULO PINHEIRO
elator: Vereador Dr. JORGE MANAIA
(FAVORÁVEL)I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 1301/2019, de autoria do Senhor Vereador Paulo Pinheiro que, “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS, RARAS E GENÉTICAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E ESTABELECIMENTOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO".
II – VOTO DO RELATOR
O Projeto em tela objetiva estabelecer o atendimento preferencial aos portadores de doenças crônicas, raras e genéticas nas repartições públicas e estabelecimentos de atendimento ao público no Município do Rio de Janeiro. Trata-se de proposta justa, sensata objetiva e direta que em muito ajudará os portadores de tais doenças, uma vez que é muito penoso e constrangedor para os mesmos a permanência em filas. Reflete ainda a preocupação e o compromisso de seu insigne autor com a saúde e o bem-estar social dos munícipes. Portanto, ante a relevância da matéria, meu voto é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1301/2019.
Sala da Comissão, 21 de outubro de 2019.
Vereador Dr. JORGE MANAIA
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, reunida em 21 de outubro de 2019, aprovou o parecer do Relator, Vereador Dr. Jorge Manaia, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1301/2019, de autoria do Senhor Vereador Paulo Pinheiro.
Sala da Comissão, 21 de outubro de 2019.
Vereador Dr. JORGE MANAIA
Presidente
Vereador Dr. JOÃO RICARDO Vereador PAULO PINHEIRO
Vice-Presidente Vogal