Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 1284/2019

EMENTA:

INCLUI O CLAMOR PELA PAZ EM JACAREPAGUÁ NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010

Autor(es): VEREADOR ELISEU KESSLER


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º Fica incluído no § 4º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Clamor pela Paz em Jacarepaguá, a ser comemorado anualmente do dia 22 abril.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 7 de maio de 2019

Eliseu Kessler 
Vereador

JUSTIFICATIVA

Considerando a importância do bairro de Jacarepaguá no contexto histórico e geografico da cidade do Rio de Janeiro, e por ser hoje também uma região atingida pela violência de maneira brutal, os cristãos do bairro se reúnem anualmente num clamor pela Paz no bairro. Que tem sua origem, na Igreja Evangélica Assembleia de Deus – filial do Ministério de Madureira, localizada na Rua Marquês de Jacarepaguá, nº 251. Esse encontro interdenominacional a favor da Paz baseia-se na justiça, e contra a violência como ensina a Bíblia: “O efeito da justiça será paz, e o fruto da justiça, repouso e segurança, para sempre” (Is 32.17). Somente onde impera a justiça torna-se possível a paz. Onde, porém, não há justiça, nunca pode haver paz duradoura. O que, porém, é justiça? O próprio Jesus Cristo é a Justiça em pessoa, pois está escrito: “Mas vós sois dele, em Cristo Jesus, o qual se nos tornou, da parte de Deus, sabedoria, e justiça, e santificação, e redenção” (1 Co 1.30). Conseqüentemente, a paz verdadeira e duradoura é possível apenas através de Jesus Cristo. Àqueles que confiam sua vida inteiramente a Jesus, a Bíblia promete: “a paz de Deus, que excede todo o entendimento, guardará o vosso coração e a vossa mente em Cristo Jesus” (Fp 4.7). Baseado nesta mensagem, os cristãos daquela localidade, tem demonstrado através da sua fé, a busca para a implantação da verdadeira Paz. Para tanto, ja vem realizando esse evento, aproximadamente 40 anos, sendo uma concentração reconhecida e acolhida pela população local e da Região.

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

(...)

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	05/07/2019	Despacho	05/10/2019
Publicação	05/14/2019	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	7		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Não
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura, Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Comissão de Assuntos Urbanos. Em 10/05/2019 VEREADORA TÂNIA BASTOS - Presidente em exercício

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Defesa dos Direitos Humanos
05.:Comissão de Assuntos Urbanos

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1284/2019

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1284/2019

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20190301284 INCLUI O CLAMOR PELA PAZ EM JACAREPAGUÁ NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 => 20190301284 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão de Assuntos Urbanos } 05/14/2019 Vereador Eliseu Kessler Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº152/2019 05/21/2019 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 05/30/2019 Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável 09/09/2019 Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR WILLIAN COELHO => Proposição => Parecer: Favorável 11/28/2019 Ato do Presidente => nº02/2021 de 06/01/2020 => Arquivamento 01/07/2021 Arquivo 01/07/2021 Requerimento de Desarquivamento => VEREADOR ELISEU KESSLER => Deferido 09/23/2021 Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer Distribuição => Comissão de Defesa dos Direitos Humanos => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer