Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI1139/2019

Autor(es) : VEREADORA TERESA BERGHER

Emenda 2

Autor(es): COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Texto da Emenda

EMENDA MODIFICATIVA Nº 2

Autor: Comissão de Justiça e Redação


Modifica-se o Art. 2º do Projeto de Lei acima:

Art. 2º - Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº20, de 3 de outubro de 1977.

Sala da Comissão, 08 de abril de 2019.






Vereador Thiago K. Ribeiro

Presidente

Vereador Dr. Jairinho Vereador Dr. João Ricardo

Vice-Presidente Vogal





JUSTIFICATIVA


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas :


    Código do Projeto
20190301139 Autor do Projeto VEREADORA TERESA BERGHER
    Protocolo
002173 Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
Outras Informações:
Protocolo Autor COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
da Emenda 2 Tipo Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada 04/08/2019 Despacho 04/08/2019
    Publicação
04/12/2019
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 14/15 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Sim

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir



   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.