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Distribuição

Ementa da Proposição

PROÍBE QUE GRUPOS DE CLÓVIS OU BATE BOLA UTILIZEM MÁSCARAS OU QUALQUER TIPO DE ADEREÇO QUE ESCONDA O ROSTO TOTAL OU PARCIALMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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OFÍCIO Nº 23/2019
Rio de Janeiro, 3 de Abril de2019



Sirvo-me do presente, para com fulcro no Precedente Regimental n° 27/2005, item 1, solicitar o apensamento do Projeto de Lei n°1178/2019, de autoria dos Senhores Vereadores VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR ITALO CIBA, VEREADOR DR. JORGE MANAIA, VEREADOR ZICO BACANA, VEREADOR JONES MOURA, VEREADOR ROCAL, VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO, VEREADOR PROFESSOR ADALMIR, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR MARCELLO SICILIANO, ao Projeto de Lei n°556/2017, de autoria do Senhor Vereador Reimont, tendo em vista que o mesmo versa sobre assunto similar ao projeto mais antigo em tramitação.
Certo de vossa atenção, antecipadamente agradeço e apresento protestos de elevada estima e consideração.

Atenciosamente,




Vereador Thiago K. Ribeiro

Presidente


Excelentíssimo Senhor
Vereador Jorge Felippe
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.



Informações Básicas
Código20190301178Protocolo000402
AutorVEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR ITALO CIBA, VEREADOR DR. JORGE MANAIA, VEREADOR ZICO BACANA, VEREADOR JONES MOURA, VEREADOR ROCAL, VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO, VEREADOR PROFESSOR ADALMIR, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR MARCELLO SICILIANORegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada03/12/2019Despacho03/14/2019

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 03/26/2019Data de Fim Prazo 04/09/2019

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição03/26/2019


Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Anexação Data da Reunião 04/03/2019
Data da Sessão

Data Public. Parecer 04/11/2019Pág. do DCM da Publicação 20
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 04/05/2019

Subscreveram o Parecer

Ata T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação



Observações:

Encaminhado para a SGMD em 05/04/2019 em atenção ao Ofício 23/2019 da CJR solicitando o apensamento ao PL 556/2017. - PROCEDA-SE , DCM DE 11/04/2019(P. 20).

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