EMENTA:

INCLUI O MÊS DE VACINAÇÃO CONTRA PNEUMONIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146 DE 2010

Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 1033/2018

EMENTA:

INCLUI A SEMANA DE VACINAÇÃO CONTRA PNEUMONIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146 DE 2010

Autor(es): VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADOR PAULO PINHEIRO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1° Fica incluída no § 5º do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data:

• Semana de Vacinação Contra Pneumonia, durante todo o mês de maio.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 31 de outubro de 2018.

VEREADORA LUCIANA NOVAES

JUSTIFICATIVA

LEI Nº 5.146 , DE 7 DE JANEIRO DE 2010.

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

(...)

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Informações Básicas

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Link:

Datas:

Entrada	10/31/2018	Despacho	10/31/2018
Publicação	11/12/2018	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	9/10		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Educação, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, Comissão do Idoso. Em 31/10/2018 JORGE FELIPPE - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Educação
04.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social
05.:Comissão do Idoso

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1033/2018

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1033/2018

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20180301033 INCLUI A SEMANA DE VACINAÇÃO CONTRA PNEUMONIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146 DE 2010 => 20180301033 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão do Idoso } 11/12/2018 Vereadora Luciana Novaes,Vereador Paulo Pinheiro Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº413/2018 11/23/2018 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade com Emenda (s) 11/29/2018 Emenda Nº 1 ao PROJETO DE LEI 1033/2018 => Emenda Modificativa 11/29/2018 Comissão De Justiça E Redação Emenda Nº 2 ao PROJETO DE LEI 1033/2018 => Emenda Modificativa 11/29/2018 Comissão De Justiça E Redação Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI => Proposição => Parecer: Favorável 04/12/2019 Distribuição => Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: VEREADOR DR. JORGE MANAIA => Proposição => Parecer: Favorável 11/13/2019 Ato do Presidente => nº02/2021 de 06/01/2021 => Arquivamento 01/07/2021 Arquivo 01/07/2021 Requerimento de Desarquivamento => VEREADORA LUCIANA NOVAES => Deferido 03/17/2023 Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR LUCIANO MEDEIROS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 10/19/2023 Distribuição => Comissão do Idoso => Relator: VEREADOR PAULO PINHEIRO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 10/19/2023 Discussão Primeira => Proposição 1033/2018 => Encerrada 10/19/2023 Requerimento de Votação em bloco por emendas 1 e 2 sessão(ões) => MESA DIRETORA => Aprovado 10/19/2023 Votação => Bloco de Emendas 1 e 2 => Aprovado (a) (s) 10/19/2023 Votação => Projeto assim emendado 1033/2018 => Aprovado (a) (s) 10/19/2023 Despacho => Proposição => 1033/2018 => Republicado para inclusão de coautoria 10/19/2023 Redação do Vencido => Comissão de Justiça e Redação 10/20/2023 Vereadora Luciana Novaes,Vereador Paulo Pinheiro Discussão Segunda => Proposição 1033-A/2018 => Encerrada 10/26/2023 Votação => Proposição 1033-A/2018 => Aprovado (a) (s) 10/26/2023 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 11/01/2023 Vereadora Luciana Novaes,Vereador Paulo Pinheiro Resultado Final => 20180301033 => Lei 8184/2023 11/28/2023 Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 11/28/2023 Arquivo 11/28/2023