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Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público às EMENDAS DE NºS 1 A 4 ao Projeto de Lei nº 1349/2015 que “DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS PARA CONTRATAÇÃO OU FINANCIAMENTO, PARA COBERTURA DE EVENTOS, ESPETÁCULOS, PASSEATAS, E MARCHAS, AS ONGS, ASSOCIAÇÕES, AGREMIAÇÕES, PARTIDOS POLÍTICOS E FUNDAÇÕES NA FORMA QUE MENCIONA”.
Autor do Projeto e das Emendas: Vereador Eliseu Kessler
Relator: Vereador Junior da Lucinha
I – RELATÓRIO
Trata-se das Emendas 1 a 4 ao Projeto de Lei nº 1349/2015, que “DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS PARA CONTRATAÇÃO OU FINANCIAMENTO, PARA COBERTURA DE EVENTOS, ESPETÁCULOS, PASSEATAS, E MARCHAS, AS ONGS, ASSOCIAÇÕES, AGREMIAÇÕES, PARTIDOS POLÍTICOS E FUNDAÇÕES NA FORMA QUE MENCIONA”, de autoria do Vereador Eliseu Kessler.
II – VOTO DO RELATOR
As Emendas em tela atendem ao interesse da Administração Pública, e o nosso Voto é FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 12 de agosto de 2019.
Vereador Junior da Lucinha
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 12 de agosto de 2019, aprovou o voto FAVORÁVEL do Relator, Vereador Junior da Lucinha, às Emendas 1 a 4 ao Projeto de Lei nº 1349/2015, de autoria do Vereador Eliseu Kessler.
Sala da Comissão, 12 de agosto de 2019.
Vereador Junior da Lucinha
Vereador Inaldo Silva
Vice-Presidente