Texto Parecer (clique aqui) Da Comissão de Cultura ao Projeto de Lei nº 294/2017, que “TOMBA POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL A SEDE DA VELHA GUARDA DO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PORTELA”.
Autor: Vereador Cesar Maia
Relator: Vereador Reimont
I - RELATÓRIO
Trata-se da análise e emissão de parecer sobre o Projeto de Lei nº 294/2017, que “TOMBA POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL A SEDE DA VELHA GUARDA DO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PORTELA”.
II – VOTO DO RELATOR
Parecer Favorável ao PL 294/2017 de autoria do Vereador Cesar Maia. O presente Projeto insere-se na obrigação de preservar os valores históricos da Cidade do Rio de Janeiro. Está na Lei Orgânica da Cidade do Rio de Janeiro que os Poderes Municipais, com a colaboração da comunidade, protegerão o patrimônio cultural por meio de inventários, tombamentos e outras formas de acautelamento e preservação. Cabendo ao Plano Diretor da Cidade, incluir a proteção do patrimônio histórico e cultural. Conforme o Artigo 350 da Lei Orgânica, integram o patrimônio cultural do Município, os bens móveis, imóveis, públicos ou privados, de natureza ou valor histórico, arquitetônico, arqueológico, ambiental, paisagístico, científico, artístico, etnográfico, documental ou qualquer outro existente no território municipal, cuja conservação e proteção sejam de interesse público. Por fim, gostaria de recomendar a orientação técnica dos órgãos de patrimônio histórico para o estudo, pesquisa e avaliação do valor histórico do bem tombado, para a melhor execução do Projeto.
Sala da Comissão, 03 de setembro de 2018
Vereador Reimont
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Cultura, em reunião realizada no dia 3 de setembro de 2018, aprovou o parecer do Relator, Vereador Reimont, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 294/2017, de autoria do Senhor Vereador Cesar Maia.
Sala da Comissão, 03 de setembro de 2018
Vereador Reimont
Presidente |
| Vereador Tarcísio Motta
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