Da Comissão de Defesa da Mulher ao Projeto de Lei nº 16/2017, que “Institui o programa de atenção humanizada ao aborto legal e juridicamente autorizado no âmbito do Município do Rio de Janeiro”.

Autora: Vereadora Marielle Franco

Relatora: Vereadora Rosa Fernandes

(Favorável)

I - RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei nº 16/2017, de autoria da Senhora Vereadora Marielle Franco, que “ Institui o programa de atenção humanizada ao aborto legal e juridicamente autorizado no âmbito do Município do Rio de Janeiro”.

II – VOTO DO RELATOR

Tendo em vista a adequação da proposta aos requisitos legais e a importância da humanização no atendimento aos casos elencados, nosso parecer é FAVORÁVEL.

A Comissão de Defesa da Mulher, em reunião realizada no dia 07 de agosto de 2017, aprovou o parecer da Relatora, Vereadora Rosa Fernandes, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 16/2017, de autoria da Senhora Vereadora Marielle Franco.

Vereadora Marielle Franco Presidente Vereadora Rosa Fernandes Vogal