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Da Comissão de Cultura ao Projeto de Lei nº 2083/2016, que “TOMBA, POR SEU INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL, A SEDE DA FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE FAVELAS, COMUNIDADES E AMIGOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAFCAERJ, LOCALIZADA NA PRAÇA DA REPÚBLICA, Nº 24, CENTRO, RIO DE JANEIRO”.

Autor: Vereador Leonel Brizola Neto
Relator: Vereador Reimont

(FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO
Trata-se da análise e emissão de parecer sobre o Projeto de Lei nº 2083/2016, que “TOMBA, POR SEU INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL, A SEDE DA FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE FAVELAS, COMUNIDADES E AMIGOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAFCAERJ, LOCALIZADA NA PRAÇA DA REPÚBLICA, Nº 24, CENTRO, RIO DE JANEIRO”.

II – VOTO DO RELATOR
Parecer favorável ao PL 2083/2016 de autoria do Vereador Leonel Brizola Neto. O presente Projeto insere-se na obrigação de preservar os valores históricos da Cidade do Rio de Janeiro. Está na Lei Orgânica da Cidade do Rio de Janeiro que os Poderes Municipais, com a colaboração da comunidade, protegerão o patrimônio cultural por meio de inventários, tombamentos e outras formas de acautelamento e preservação. Cabendo ao Plano Diretor da Cidade, incluir a proteção do patrimônio histórico e cultural. Conforme o Artigo 350 da Lei Orgânica, integram o patrimônio cultural do Município, os bens móveis, imóveis, públicos ou privados, de natureza ou valor histórico, arquitetônico, arqueológico, ambiental, paisagístico, científico, artístico, etnográfico, documental ou qualquer outro existente no território municipal, cuja conservação e proteção sejam de interesse público. Por fim, gostaria de recomendar a orientação técnica dos órgãos de patrimônio histórico para o estudo, pesquisa e avaliação do valor histórico do bem tombado, para a melhor execução do Projeto.

Sala da Comissão, 03 de setembro de 2018

Vereador Reimont
Relator

III – CONCLUSÃO
A Comissão de Cultura, em reunião realizada no dia 3 de setembro de 2018, aprovou o parecer do Relator, Vereador Reimont, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2083/2016, de autoria do Senhor Vereador Leonel Brizola Neto.

Sala da Comissão, 03 de setembro de 2018

Vereador Reimont Presidente

Vereador Tarcísio Motta Vice-Presidente

Prazo alterado por período de recesso entre 16/12/2016 e 14/02/2017

Data de Início Prazo

03/29/2017

Data de Fim Prazo

04/12/2017

Comissão	Comissao de Cultura	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto		Data da Distribuição

Relator

VEREADOR REIMONT

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo	Favorável	Data da Reunião	09/03/2018
Data da Sessão

Data Public. Parecer	11/08/2018	Pág. do DCM da Publicação	32/33
Republicação do Parecer		Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

VEREADOR REIMONT, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA

Ata

7ª Reunião

T. Reunião

Ordinária

Publicação da Ata

11/25/2018

Pág. do DCM da Publicação

16

Observações:

REDESIGNADA A COMISSÃO em razão da Resolução 1381/2017 , que Altera e acrescenta dispositivo ao Regimento Interno com vista à segmentação da Comissão Permanente de Educação e Cultura alterou o despacho da comissão em 17/04/2017

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