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Distribuição

Ementa da Proposição

ESTABELECE O PRAZO DE CINCO ANOS PARA JUSTIFICAR A DESAPROPRIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS POR INTERESSE CULTURAL E ARTÍSTICO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.

Informações Básicas
Código20160302048Protocolo005594
AutorVEREADOR REIMONTRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada10/25/2016Despacho10/25/2016

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 11/07/2016Data de Fim Prazo 11/21/2016

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição02/22/2017


Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Sem Parecer Data da Reunião
Data da Sessão

Data Public. Parecer Pág. do DCM da Publicação
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 02/09/2021

Subscreveram o Parecer

Ata 1/10 T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação



Observações:

ENCAMINHADO EM 07/11/2016 E DEVOLVIDO SEM PARECER EM 19/12/2016. Á DPL , EM 12/02/2021

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