;
Distribuição
Ementa da Proposição
PROÍBE QUE PESSOAS QUE COMETEREM MAUS-TRATOS OU ABANDONO A ANIMAIS DOMÉSTICOS POSSAM OBTER NOVAMENTE SUA GUARDA E DE OUTROS ANIMAIS
Texto Parecer (clique aqui)
Texto Parecer (clique aqui)
Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido
Informações Básicas
Código
20160302031
Protocolo
005331
Autor
VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR CESAR MAIA
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
09/28/2016
Despacho
09/28/2016
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
10/28/2016
Data de Fim Prazo
11/11/2016
Comissão
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
11/01/2016
Relator
VEREADOR LUCIANO MEDEIROS
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido
Data da Reunião
Data da Sessão
04/14/2021
Data Public. Parecer
04/15/2021
Pág. do DCM da Publicação
26
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
12/15/2016
Subscreveram o Parecer
Ata
1/10
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
À DPL EM 19/12/2016.
Atalho para outros documentos