Texto Parecer (clique aqui)
Da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1560/2015, que “DÁ O NOME DE JOSÉ IBRAHIN ( LÍDER POLÍTICO E SINDICAL – 1947/2013) A UM LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.
Autor: Vereadora Laura Carneiro
Relator: Vereador Thiago K. Ribeiro
(PELA CONSTITUCIONALIDADE)
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 1560/2015, que “DÁ O NOME DE JOSÉ IBRAHIN ( LÍDER POLÍTICO E SINDICAL – 1947/2013) A UM LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”, de autoria da Senhora Vereadora Laura Carneiro. .
II – VOTO DO RELATOR
A Proposição sob análise atende aos requisitos formais elencados no art. 222 do Regimento Interno, na Lei Complementar n° 48/2000 e no Parecer Normativo n° 1/89, desta Comissão de Justiça e Redação. No que tange ao aspecto material, compete à Câmara Municipal legislar sobre a matéria com fulcro nos artigos: 30, I, e IV ,”r”; 44; 67. III e 69 , da Lei Orgânica do Município. Opino pela CONSTITUCIONALIDADE.
Sala da Comissão,07 de março de 2016.
Vereador Thiago K. Ribeiro
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Justiça e Redação, em reunião realizada no dia 07 de março de 2016, aprovou o parecer do Relator, Vereador Thiago K. Ribeiro , pela CONSTITUCIONALIDADE ao Projeto de Lei nº 1560/2015, de autoria da Senhora Vereadora Laura Carneiro.
Sala da Comissão, 07 de março de 2016.
Vereador Thiago K. Ribeiro
Presidente
Vereador S. Ferraz Vereador Jorge Braz
Vice-Presidente Vogal