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Da COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ao Projeto de Lei nº 1416/2015, que "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS QUE OPERAM COM FINANCIAMENTO, CREDIÁRIO, EMPRÉSTIMOS OU OPERAÇÕES CONGÊNERES, COM A INFORMAÇÃO AOS CONSUMIDORES SOBRE DESCONTO NA ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO DE DÍVIDAS".
Autor: Vereador DR. GILBERTO.
Relator: Vereador JORGINHO DA S.O.S.
(FAVORÁVEL)
I - RELATÓRIO:
Trata-se do Projeto de Lei nº 1416/2015, que "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS QUE OPERAM COM FINANCIAMENTO, CREDIÁRIO, EMPRÉSTIMOS OU OPERAÇÕES CONGÊNERES, COM A INFORMAÇÃO AOS CONSUMIDORES SOBRE DESCONTO NA ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO DE DÍVIDAS".
II - VOTO DO RELATOR:
Enalteço a Proposição apresentada pelo ilustre autor, merece plena acolhida. Por esta razão o meu voto é FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 23 de novembro de 2015
Vereador JORGINHO DA S.O.S.
Relator
III - CONCLUSÃO:
A Comissão Municipal de Defesa do Consumidor, em reunião realizada em 23 DE NOVEMBRO DE 2015, aprovou o parecer do Relator, Vereador JORGINHO DA S.O.S. FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1416/2015, de autoria do Vereador DR. GILBERTO.
Sala da Comissão, 23 de novembro de 2015.
Vereador JORGINHO DA S.O.S..
Presidente.
Vereadora VERA LINS
Vice-Presidente.