Texto Parecer (clique aqui)
Da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1285/2015, que “DÁ O NOME DE “PRAÇA DA CACAU" (CLÁUDIA SILVA FERREIRA) A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA JOANA RESENDE, NA COMUNIDADE BURITI CONGONHA, NO BAIRRO DE VAZ LOBO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.
Autor: Vereador João Mendes de Jesus
Relator: Vereador Jorge Braz
(PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS)
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 1285/2015, que “dá o nome de “Praça da Cacau" (Cláudia Silva Ferreira) a Praça localizada na rua Joana Resende, na Comunidade Buriti Congonha, no bairro de Vaz Lobo, no Município do Rio de Janeiro”, de autoria do Senhor Vereador João Mendes de Jesus.
II – VOTO DO RELATOR
O Projeto de Lei em análise cumpre todos os requisitos definidos no art. 222 e incisos do Regimento Interno bem como à Lei Complementar nº 48/2000. Compete à Câmara Municipal do Rio de Janeiro legislar sobre a matéria proposta com fulcro nos artigos 30, I, IV, “r”; 44; 67, III e 69, todos da Lei Orgânica do Município. Entretanto, visando adequar a proposição ao Parecer Normativo n° 1 desta Comissão, envio as emendas em anexo. Em face do exposto, opino pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS.
Sala da Comissão, 24 de agosto de 2015.
Vereador Jorge Braz
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Justiça e Redação, em reunião realizada no dia 24 de agosto de 2015, aprovou o parecer do Relator, Vereador Jorge Braz, pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 1285/2015, de autoria do Senhor Vereador João Mendes de Jesus.
Sala da Comissão, 24 de agosto de 2015.
Vereador Jorge Braz
Presidente
Vereador Jimmy Pereira Vereador S. Ferraz
Vice-Presidente Vogal
EMENDA MODIFICATIVA N° 1
AUTOR: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Redija-se da seguinte forma a ementa do projeto em epígrafe:
“Dá o nome de “Praça da Cacau” (Cláudia Silva Ferreira, 1975 / 2014) a Praça localizada na Rua Joana Resende, na Comunidade Buriti Congonha, no bairro de Vaz Lobo”.
Sala da Comissão, 24 de agosto de 2015.
Vereador Jorge Braz
Presidente
Vereador Jimmy Pereira Vereador S. Ferraz
Vice-Presidente Vogal
EMENDA MODIFICATIVA N° 2
AUTOR: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Redija-se da seguinte forma o art. 1° do projeto em epígrafe:
“O Poder Executivo dará o nome de “Praça da Cacau" (Cláudia Silva Ferreira, 1975 / 2014) ao logradouro público que consiste na Praça localizada na Rua Joana Resende, na Comunidade Buriti Congonha, no bairro de Vaz Lobo”.
Sala da Comissão, 24 de agosto de 2015.
Vereador Jorge Braz
Presidente
Vereador Jimmy Pereira Vereador S. Ferraz
Vice-Presidente Vogal