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Distribuição

Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, FARMÁCIAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE HIGIENIZAR OS CARRINHOS, CESTAS E UTENSÍLIOS DISPONIBILIZADOS AOS CLIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei n° 1229/2015, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, FARMÁCIAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE HIGIENIZAR OS CARRINHOS, CESTAS E UTENSÍLIOS DISPONIBILIZADOS AOS CLIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autor do Projeto: Vereador Alexandre Isquierdo
Relator: Vereador Renato Moura

(FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO


Trata-se do Projeto de Lei nº 1229/2015, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, FARMÁCIAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE HIGIENIZAR OS CARRINHOS, CESTAS E UTENSÍLIOS DISPONIBILIZADOS AOS CLIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Vereador Alexandre Isquierdo.


II - VOTO DO RELATOR


O Projeto de Lei atende ao interesse da Administração Pública e o nosso parecer é FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 08 de maio de 2017


Vereador Renato Moura
Relator

III - CONCLUSÃO

A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 08 de maio de 2017, aprovou o parecer FAVORÁVEL do Relator, Vereador Renato Moura, ao Projeto de Lei nº 1229/2015, de autoria do Vereador Alexandre Isquierdo.
Sala da Comissão, 08 de maio de 2017
Vereador Renato Moura
Presidente



Vereador Junior da Lucinha Vereador Fernando William
Vice-presidente Vogal











Informações Básicas
Código20150301229Protocolo003237
AutorVEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR ROCALRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada04/30/2015Despacho05/04/2015

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 04/14/2017Data de Fim Prazo 04/28/2017

ComissãoComissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição04/19/2017
RelatorVEREADOR RENATO MOURA

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável Data da Reunião 05/08/2017
Data da Sessão

Data Public. Parecer 06/19/2017Pág. do DCM da Publicação 35
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 06/14/2017

Subscreveram o Parecer VEREADOR RENATO MOURA, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR FERNANDO WILLIAM

Ata 8 T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata 12/03/2017Pág. do DCM da Publicação 18



Observações:

PRAZO ORIGINAL 03/06/2015 a 17/06/2015,RECALCULADO EM RAZÃO DO DESAPENSAMENTO.

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