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Das Comissões de Justiça e Redação e de Educação e Cultura ao Projeto de Lei nº 949/2014, que “DÁ O NOME DE “BIBLIOTECA PADRE CÍCERO – OS SABERES NORDESTINOS” AO LOCAL QUE MENCIONA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.
Autor do Projeto: Vereador Jorge Felippe
Relatora: Vereadora Laura Carneiro
(PELA CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 949/2014, que “dá o nome de “Biblioteca Padre Cícero – os Saberes Nordestinos” ao local que menciona no Município do Rio de Janeiro”, de autoria do Senhor Vereador Jorge Felippe.
II – VOTO DO RELATOR
O Projeto de Lei em análise cumpre todos os requisitos definidos no art. 222 e incisos do Regimento Interno bem como à Lei Complementar nº 48/2000. Compete a Câmara Municipal do Rio de Janeiro legislar sobre a matéria proposta com fulcro nos artigos 30, I; 44; 67, III e 69, todos da Lei Orgânica do Município. Quanto ao mérito a proposição tem como objetivo a divulgação da cultura e da religiosidade nordestina. Em face do exposto, opino PELA CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL.
Sala das Comissões, 27 de outubro de 2014
Vereadora Laura Carneiro
Relatora
III – CONCLUSÃO
As Comissões de Justiça e Redação e de Educação e Cultura, em reunião realizada no dia 27 de outubro de 2014, aprovaram o parecer da Relatora, Vereadora Laura Carneiro, PELA CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 949/2014, de autoria do Senhor Vereador Jorge Felippe.
Sala das Comissões, 27 de outubro de 2014
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Vereador Jorge Braz
Presidente
Vereadora Laura Carneiro
Vice-Presidente
Vereador Marcelo Queiroz
Vogal
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Vereador Paulo Messina
Presidente
Vereador Thiago K. Ribeiro
Vice-Presidente