;
Distribuição
Ementa da Proposição
DETERMINA QUE AS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SOMENTE EFETUEM MATRÍCULA E SUA RENOVAÇÃO MEDIANTE APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DO ALUNO.
Texto Parecer (clique aqui)
Texto Parecer (clique aqui)
Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido
Informações Básicas
Código
20140300889
Protocolo
008907
Autor
VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
07/09/2014
Despacho
07/09/2014
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
10/06/2021
Data de Fim Prazo
10/20/2021
Comissão
Comissão de Justiça e Redação
Objeto de Apreciação
Substitutivo
Nº Objeto
1
Data da Distribuição
Relator
VEREADOR INALDO SILVA
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido
Data da Reunião
Data da Sessão
03/22/2022
Data Public. Parecer
03/23/2022
Pág. do DCM da Publicação
27
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Subscreveram o Parecer
Ata
1/10
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
Atalho para outros documentos