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Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei nº 855/2014, que “DETERMINA O PROVIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ADEQUADA AOS ALUNOS PORTADORES DE ESTADO OU DE CONDIÇÃO DE SAÚDE ESPECÍFICA”.

Autor : Vereador Alexandre Isquierdo
Relator: Vereador Renato Moura

(FAVORÁVEL)

I – RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei nº 855/2014, que “Determina o provimento de alimentação escolar adequada aos alunos portadores de estado ou de condição de saúde específica”, de autoria do Senhor Alexandre Isquierdo.

II – VOTO DO RELATOR

O presente Projeto de Lei atende os interesses da Administração Pública. O nosso parecer é FAVORÁVEL.

Sala da Comissão, 20 de outubro de 2014.



Vereador Renato Moura
Relator

III – CONCLUSÃO


A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 20 de outubro de 2014, aprovou o parecer FAVORÁVEL, do Relator, Vereador Renato Moura, ao Projeto de Lei nº 855/2014, de autoria do Senhor Vereador Alexandre Isquierdo.

Sala da Comissão, 20 de outubro de 2014.






Vereador Renato Moura
Presidente





Vereador Eduardão

Vice-Presidente

Prazo alterado por período de recesso entre 17/07/2014 e 03/08/2014

Data de Início Prazo

07/15/2014

Data de Fim Prazo

08/15/2014

Comissão	Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto		Data da Distribuição	08/14/2014

Relator

VEREADOR RENATO MOURA

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo	Favorável	Data da Reunião	10/20/2014
Data da Sessão

Data Public. Parecer	11/06/2014	Pág. do DCM da Publicação	59
Republicação do Parecer		Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução	11/04/2014

Subscreveram o Parecer

Ata

1/10

T. Reunião

Publicação da Ata

Pág. do DCM da Publicação

Observações:

PROJETO ENVIADO À DPL EM 06/11/2014.

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