Texto da Redação

PROJETO DE LEI Nº 1180-A/2007

EMENTA:
INCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 O NOVO RIO COUNTRY CLUBE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA.

Autor(es): VEREADOR CARLO CAIADO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO,
Decreta
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    Art. 1º Fica incluído o Novo Rio Country Clube no art. 2º da Lei N.º 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

    Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
                    Sala da Comissão,04 de julho de 2011.
    Vereador Jorge Pereira
    Presidente


    Vereador Luiz Carlos Ramos Vereadora Teresa Bergher
    Vice-Presidente Vogal


Informações Básicas

Código20070301180Protocolo
AutorVEREADOR CARLO CAIADORegime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada05/18/2007Despacho05/18/2007

Informações sobre a Tramitação

Data de Envio07/04/2011Data de Fim de Prazo07/09/2011
Data de Reunião07/04/2011Data da Publ.07/05/2011
Pág. do DCM da Publicação7Data da Republicação
Pág. do DCM da Republicação
ComissãoComissão de Justiça e RedaçãoAta
T. ReuniãoData da Publ.

Observações:



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