Ato do Presidente
Texto do Ato
ATO DO PRESIDENTE Nº 2/2021
Informações Básicas
Código
20200301897
Protocolo
001147 - 009666
Autor
VEREADOR ELISEU KESSLER
Regime de Tramitação
Ordinária
Ementa
DECLARA A LOCALIDADE DE MANGUARIBA III SITUADA NO BAIRRO DE PACIÊNCIA/ RJ COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL (AEIS), PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Datas
Entrada
03/12/2020
Despacho
03/13/2020
Informações sobre a Tramitação
Número
2
Ano/Tipo
2021
Arquivamento
Data do Ato
01/06/2021
Data da Publicação
01/07/2021
Pág. do DCM da Publicação
71
Republicação do Ato
Pág. do DCM da Republicação
Motivo da Republicação
Observações:
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