Ato do Presidente
Texto do Ato
ATO DO PRESIDENTE Nº 2/2021
Informações Básicas
Código
20190301376
Protocolo
003437
Autor
VEREADOR RENATO MOURA
Regime de Tramitação
Ordinária
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS LOCADORAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DISPONIBILIZAREM AUTOMÓVEIS ADAPTADOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Datas
Entrada
06/11/2019
Despacho
06/12/2019
Informações sobre a Tramitação
Número
2
Ano/Tipo
2021
Desanexação
Data do Ato
01/06/2021
Data da Publicação
01/07/2021
Pág. do DCM da Publicação
24
Republicação do Ato
Pág. do DCM da Republicação
Motivo da Republicação
Observações:
Atalho para outros documentos
PL 978/2018