Texto Inicial do Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 2018/2020
EMENTA:
DÁ NOME A UM VIADUTO INOMINADO, NO BAIRRO DE PACIÊNCIA |
Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Viaduto José Ramos de Oliveira "Zé Cocada" (comerciante / 1950 - 2017) ao Viaduto Inominado, conhecido como Viaduto de Paciência situado no Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 8 de dezembro de 2020
VEREADOR CESAR MAIA
Líder do Bloco Independente Por um Rio Melhor
JUSTIFICATIVA