Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 1917/2020

EMENTA:

DÁ O NOME DE PRAÇA DOM HELDER CÂMARA (ARCEBISPO - 1909/1999) A UMA PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA PELA CONFLUÊNCIA DAS RUAS OTTON DA FONSECA, EUZÉBIO DE ALMEIDA E TEODORO SAMPAIO, NO BAIRRO DE JARDIM SULACAP

Autor(es): VEREADOR PROFESSOR ADALMIR


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Praça Dom Helder Câmara (Arcebispo - 1909/1999) à praça inominada localizada pela confluência das Ruas Otton da Fonseca, Euzébio de Almeida e Teodoro Sampaio, no bairro de Jardim Sulacap.

Art. 2º Na execução desta lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 12 de março de 2020.

Vereador PROFESSOR ADALMIR
LÍDER - PSDB

JUSTIFICATIVA

Dispõe sobre a aposição de placas explicativas nos logradouros públicos.

(...)

(*) Publicado com considerável atraso em decorrência da suspensão das atividades da Câmara Municipal, determinada pela Resolução da Mesa Diretora n° 10.336/2020, por força das ações emergenciais de saúde pública, cujos trabalhos presenciais somente retornaram a partir do mês passado.

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Link:

Datas:

Entrada	03/12/2020	Despacho	03/13/2020
Publicação	09/03/2020	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	12		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação. Em 13/03/2020 JORGE FELIPPE - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissão de Educação

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1917/2020

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1917/2020

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20200301917 DÁ O NOME DE PRAÇA DOM HELDER CÂMARA (ARCEBISPO - 1909/1999) A UMA PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA PELA CONFLUÊNCIA DAS RUAS OTTON DA FONSECA, EUZÉBIO DE ALMEIDA E TEODORO SAMPAIO, NO BAIRRO DE JARDIM SULACAP => 20200301917 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação } 09/03/2020 Vereador Professor Adalmir Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº237/2020 09/09/2020 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 11/23/2020 Ato do Presidente => nº2/2021 de 06/01/2021 => Arquivamento 01/07/2021 Arquivo 01/07/2021 Requerimento de Desarquivamento => VEREADOR CARLO CAIADO => Deferido 03/10/2022 Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 08/04/2022 Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 08/04/2022 Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR TARCÍSIO MOTTA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 08/04/2022 Discussão Primeira => Proposição 1917/2020 => Encerrada 08/04/2022 Votação => Proposição 1917/2020 => Aprovado (a) (s) 08/04/2022 Discussão Segunda => Proposição 1917/2020 => Encerrada 08/11/2022 Votação => Proposição 1917/2020 => Aprovado (a) (s) 08/11/2022 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 08/17/2022 Vereador Professor Adalmir Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 09/06/2022 Despacho => Veto Total => 937/2021 => A imprimir e à Comissão de Justiça e Redação 09/06/2022 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto 09/19/2022 Discussão Única => Veto Total 1917/2020 => Encerrada 09/28/2022 Votação => Veto Total 1917/2020 => Rejeitado o Veto 09/28/2022 Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 10/06/2022 Vereador Professor Adalmir Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 10/13/2022 Resultado Final => 20200301917 => Lei 7598/2022 10/13/2022 Arquivo 10/13/2022