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Texto da Redação
PROJETO DE LEI Nº 820-A/2011
EMENTA:
Inclui a Festa das Luzes de Chanuká no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.
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Autor(es): VEREADORA TERESA BERGHER
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, Decreta
 Texto da Redação (clique aqui)
Art. 1° Fica incluído, no § 12º do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:
· Festa das Luzes de Chanuká, a ser comemorada anualmente no mês de dezembro, nos moldes do calendário Judaico.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Comissão, 9 de dezembro de 2013.
Vereador Jorge Braz
Presidente
Vereador Jimmy Pereira Vereador Marcelo Queiroz
Vice-Presidente Vogal
Informações Básicas
| Código | 20110300820 | Protocolo | 070689 |
| Autor | VEREADORA TERESA BERGHER | Regime de Tramitação | Ordinária |
Datas
| Entrada | 02/22/2011 | Despacho | 02/24/2011 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Envio | 12/05/2013 | Data de Fim de Prazo | 12/10/2013 |
| Data de Reunião | 12/09/2013 | Data da Publ. | 12/12/2013 |
| Pág. do DCM da Publicação | 64 | Data da Republicação | |
| Pág. do DCM da Republicação | |  |
| Comissão | Justiça e Redação | Ata | |
| T. Reunião | | Data da Publ. | |
Observações:
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