Informações Básicas
Prazo alterado por período de recesso entre 17/12/2013 e 25/02/2014
ENCAMINHADO EM 09/04/2014 E DEVOLVIDO,SEM PARECER,EM 15/12/2014 - À DPL EM 16/12/2014. - REDESIGNADA A COMISSÃO em razão da Resolução 1381/2017 , que Altera e acrescenta dispositivo ao Regimento Interno com vista à segmentação da Comissão Permanente de Educação e Cultura que alterou o despacho da comissão em 02/05/2017
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