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(*) Da Comissão de Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 502/2013, que “INSTITUI O SISTEMA DE REUTILIZAÇÃO E RECICLAGEM DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DEMOLIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “

Autor : Vereadora Laura Carneiro
Relator: Vereador Thiago K. Ribeiro


(FAVORÁVEL)


I – RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei nº 502/2013 de autoria da Senhora Vereadora Laura Carneiro, que “ Institui o sistema de reutilização e reciclagem de resíduos da construção civil e demolições e dá outras providências.”.

II - VOTO DO RELATOR

No que se refere ao aspecto ambiental, o presente projeto de lei esta de acordo com a Política Ambiental disposta na Lei Complementar nº 111 de 1º de fevereiro de 2011.

Neste sentido o parecer é FAVORÁVEL

Sala da Comissão, 28 de abril de 2014.

Vereador Thiago K. Ribeiro
Relator

III – CONCLUSÃO

A Comissão de Meio Ambiente em reunião realizada no dia 28 de abril de 2014, aprovou o parecer do Relator, Vereador Thiago K. Ribeiro FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei n.º 502/2013 , de autoria da Vereadora Laura Carneiro.

Vereador Thiago K. Ribeiro
Presidente

Vereador João Cabral Vereadora Leila do Flamengo
Vice-Presidente Vogal


(*) REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NO ORIGINAL, PUBLICADO NO DCM Nº182, DE 02/10/2014, PÁG. 10

Prazo alterado por período de recesso entre 17/12/2013 e 25/02/2014

Data de Início Prazo

03/24/2014

Data de Fim Prazo

04/07/2014

Comissão	Comissão de Meio Ambiente	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto		Data da Distribuição	03/27/2014

Relator

VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo	Favorável	Data da Reunião	04/28/2014
Data da Sessão

Data Public. Parecer	10/02/2014	Pág. do DCM da Publicação	10
Republicação do Parecer	10/03/2014	Pág. do DCM da Republicação	57
Data Devolução	02/09/2021

Subscreveram o Parecer

Ata

1/10

T. Reunião

Publicação da Ata

Pág. do DCM da Publicação

Observações:

À DPL EM 10/02/2021

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