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Da Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura ao Projeto de Lei nº 502/2013, que “INSTITUI O SISTEMA DE REUTILIZAÇÃO E RECICLAGEM DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DEMOLIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Autor: Vereadora Laura Carneiro
Relator: Vereador Jimmy Pereira
(FAVORÁVEL)
I-RELATÓRIO
Trata-se de Projeto de Lei nº 502/2013, que “INSTITUI O SISTEMA DE REUTILIZAÇÃO E RECICLAGEM DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DEMOLIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, de autoria da Senhora Vereadora Laura Carneiro.
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II- VOTO DO RELATOR
O Projeto de Lei em análise tem por objetivo reutilizar e reciclar resíduos provenientes da construção civil e das demolições ocorridas na nossa cidade. A referida proposição confere incentivo as indústrias e ao comércio mediante a política de reaproveitamento de materiais recicláveis que poderão ser novamente empregados na construção civil.
O presente Projeto prevê ainda o desenvolvimento de parcerias entre os polos industriais com cooperativas populares responsáveis pela reciclagem de resíduos sólidos nas condições acima mencionadas, aquecendo o mercado e consequentemente promovendo a economia urbana local.
Ante o exposto, consubstanciado em todos os fundamentos citados, meu voto é FAVORÁVEL ao Projeto.
Sala de Comissão, 10 de março de 2014.
Vereador Jimmy Pereira
Relator
III- CONCLUSÃO
A Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura em reunião realizada no dia 10 de março de 2014, aprovou o parecer do Relator, Vereador Jimmy Pereira, FAVORÁVEL, ao Projeto Lei nº 502/2013, de autoria da Senhora Vereadora Laura Carneiro.
Sala de Comissão, 10 de março de 2014.
Vereador Jimmy Pereira
Presidente
Vereador Átila A. Nunes Vereador Dr. Gilberto
Vice-Presidente Vogal