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Distribuição


Ementa da Proposição

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE LEITE MATERNO E O SELO DE RECONHECIMENTO ÀS EMPRESAS INCENTIVADORAS.
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Da Comissão Permanente de Defesa da Mulher ao Projeto de Lei nº 513/2013, que “ Cria o Programa Municipal de Doação de Leite Materno e o selo de reconhecimento às empresas incentivadoras.”

Autor do Projeto : Vereador Eliseu Kessler
Relatora: Vereadora Tânia Bastos
.
(FAVORÁVEL)

1- Relatório

Trata-se da Proposta do nobre Vereador que “Cria o Programa Municipal de Doação de Leite Materno e o selo de reconhecimento às empresas incentivadoras.”

2- Voto da Relatora

A proposição apresentada pelo nobre Vereador visa incentivar e propagar o abastecimento constante dos Bancos de Leite Humano. Desenvolver programas e ações que divulguem, incentivem e garantem o aleitamento materno é de grande relevância para a saúde das mães e dos nascituros.
Diante da louvável proposta do nobre Vereador Eliseu Kessler, meu voto é FAVORÁVEL, ao PL nº 513 / 2013.

Sala do Cerimonial, 14 de abril de 2014


Vereadora Tânia Bastos
Relatora


3- Conclusão

A Comissão de Defesa da Mulher, em reunião no dia 14 de abril de 2014, aprovou o Parecer FAVORÁVEL da Relatora, Vereadora Tânia Bastos, ao PL nº 513 / 2013, de autoria do Vereador Eliseu Kessler.

Sala do Cerimonial, 14 de abril de 2014

Vereadora Tânia Bastos
Presidente


Vereadora Vera Lins
Vice- Presidente


Informações Básicas
Código20130300513Protocolo005892
AutorVEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADORA VERA LINSRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada09/25/2013Despacho09/25/2013

Informações sobre a Tramitação

Prazo alterado por período de recesso entre 17/12/2013 e 25/02/2014
Data de Início Prazo 03/02/2014Data de Fim Prazo 03/16/2014

ComissãoComissão de Defesa da Mulher Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição03/10/2014
RelatorVEREADORA TÂNIA BASTOS

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável Data da Reunião 04/14/2014
Data da Sessão

Data Public. Parecer 06/03/2014Pág. do DCM da Publicação 61
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 05/27/2014

Subscreveram o Parecer

Ata 1/10 T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação



Observações:


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