Show details for Texto Inicial do Projeto de LeiTexto Inicial do Projeto de Lei
Hide details for Texto Inicial do Projeto de LeiTexto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 340/2013
Autor(es): VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR MARCELO ARAR


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :


JUSTIFICATIVA

Inserir dias e semanas comemorativas no Calendário Oficial da Cidade é uma ação importante para preservar a memória e a história da cidade e, também, para incentivar o Poder Executivo a concentrar esforços para, na semana apontada, desenvolver ações que divulguem e potencializem o significado da data ou semana escolhidas. Assim se dá com o presente projeto de Lei, que visa a incentivar ações, não só na semana escolhida, mas continuadamente, que divulguem as artes marciais e promovam, de alguma sorte, o aumento dos praticantes e apreciadores para que, indiretamente, elas se desenvolvam em seu aspecto desportivo e em sua organização. Desta feita, peço o apoio dos Nobres Vereadores para o prosseguimento deste Projeto de Lei.
Texto Original:


Legislação Citada

LEI N.º 5.146 DE 7 DE janeiro 2010


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

( ... )
CAPÍTULO II
DAS DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :

( ... )

§ 7º São datas comemorativas e eventos do mês de julho:

( ... )

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 06/27/2013Despacho 06/28/2013
Publicação 07/22/2013Republicação 11/11/2021

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 40 e 41 Pág. do DCM da Republicação 48
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Inclusão de coautoria Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Educação e Cultura,
Comissão de Esportes e Lazer.
Em 28/06/2013
VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS - Presidente em exercício


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissao de Cultura
04.:Comissão de Esportes e Lazer

Show details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 340/2013TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 340/2013
Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 340/2013TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 340/2013

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for Projeto de LeiProjeto de Lei
Hide details for 2013030034020130300340
Two documents IconRed right arrow IconHide details for ALTERA A LEI N° 5146/2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DAS ARTEALTERA A LEI N° 5146/2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DAS ARTES MARCIAIS. => 20130300340 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissao de Cultura Comissão de Esportes e Lazer }07/22/2013Vereador Eliseu Kessler,Vereador Marcelo ArarBlue padlock IconDraft Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº341/201308/15/2013
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE BRAZ => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade com Emenda (s)09/04/2013
Blue right arrow Icon Objeto para Apreciação => Emenda 1 => COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO => Modificativa09/04/2013
Blue right arrow Icon Objeto para Apreciação => Emenda 2 => COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO => Modificativa09/04/2013
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Esportes e Lazer => Relator: VEREADORA ROSA FERNANDES => Proposição => Parecer: Favorável10/09/2014
Blue right arrow Icon Despacho => Proposição => 340/2013 => Redesignação de Comissão pela Resolução nº 1.381/201705/03/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR REIMONT => Proposição => Parecer: Favorável11/07/2018
Blue right arrow Icon Ato do Presidente => nº2/2021 de 06/01/2021 => Arquivamento01/07/2021
Blue right arrow Icon Arquivo01/07/2021
Blue right arrow Icon Requerimento de Desarquivamento => VEREADOR ELISEU KESSLER => Deferido09/27/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido11/04/2021
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 340/2013 => Encerrada11/04/2021
Blue right arrow Icon Requerimento de Votação em bloco por Emendas 1 e 2 sessão(ões) => MESA DIRETORA => Aprovado11/04/2021
Acceptable Icon Votação => Bloco de Emendas 1 e 2 => Aprovado (a) (s)11/04/2021
Acceptable Icon Votação => Projeto assim emendado 340/2013 => Aprovado (a) (s)11/04/2021
Two documents IconBlue right arrow Icon Redação do Vencido => Comissão de Justiça e Redação11/08/2021Vereador Eliseu Kessler,Vereador Marcelo Arar
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 340-A/2013 => Encerrada11/11/2021
Acceptable Icon Votação => Proposição 340-A/2013 => Aprovado (a) (s)11/11/2021
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo11/18/2021Vereador Eliseu Kessler,Vereador Marcelo Arar
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 12/09/2021
Green right arrow Icon Resultado Final => 20130300340 => Lei 7177/202112/09/2021
Blue right arrow Icon Arquivo12/09/2021






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.