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PROJETO DE LEI Nº 335/2013
Autor(es): VEREADOR ELISEU KESSLER


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :



JUSTIFICATIVA

Eventos culturais, de todas as naturezas, desportivos e similares são fundamentais para a vida e o crescimento da cidade, principalmente para o Rio de Janeiro, cidade vocacionada para o Turismo, dentre outras atividades, e o lazer. Por tal natureza, o Rio, cada vez, atrai eventos de pequeno, médio e grande porte. Tendo em vista essa vocação e buscando garantir a segurança dos espectadores e o sucesso de todas essas atividades, é que se faz necessário exigir que todos os espetáculos, com fins lucrativos, tenham seguro coletivo de acidentes. Garantir-se-á, assim, que todas as ações destinadas ao entretenimento sejam absolutamente profissionais, o que será bom para a Imagem da cidade e dos responsáveis pelo lazer e diversão desta. Assim sendo, peço o apoio dos Vereadores desta Casa de Leis para que este Projeto de Lei prossiga.
Texto Original:


Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 06/26/2013Despacho 07/01/2013
Publicação 07/19/2013Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 15 e 16 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MA Arquivado Não
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Defesa do Consumidor,
Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura, Comissão de Educação e Cultura, Comissão de Esportes e Lazer,
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira.
Em 01/07/2013
VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS - Presidente em exercício


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão Municipal de Defesa do Consumidor
04.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura
05.:Comissao de Cultura
06.:Comissão de Esportes e Lazer
07.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS COLETIVOS PARA OS EVENTOS CULTURAISDETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS COLETIVOS PARA OS EVENTOS CULTURAIS COM COBRANÇA DE INGRESSO. => 20130300335 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão Municipal de Defesa do Consumidor Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissao de Cultura Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }07/19/2013Vereador Eliseu KesslerReminder Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº346/201308/22/2013
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE BRAZ => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade09/11/2013
Blue right arrow Icon Despacho => Proposição => 335/2013 => Redesignação de Comissão pela Resolução nº 1.381/201705/03/2017
Blue right arrow Icon Ato do Presidente => nº2/2021 de 06/01/2021 => Arquivamento01/07/2021
Blue right arrow Icon Arquivo01/07/2021
Blue right arrow Icon Requerimento de Desarquivamento => VEREADOR ELISEU KESSLER => Deferido09/27/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão Municipal de Defesa do Consumidor => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Esportes e Lazer => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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