Prazo alterado por período de recesso entre 01/07/2013 e 31/07/2013
Atualize-se a designação à época para Comissão de Educação, em decorrência do desdobramento da antiga Comissão de Educação e Cultura por meio da Resolução nº 1.381, de 6 de abril de 2017. DCM DE 09/11/2022 (P.38).
Atalho para outros documentos