Objeto para Apreciação
Texto do Objeto P/Apreciação:
EMENDA MODIFICATIVA nº2
AUTOR: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Redija-se da seguinte forma o art. 1° do projeto em epígrafe:
“Art. 1° Fica incluída, no § 12 do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:
·
Dia do Deficiente Visual, a ser comemorado anualmente no dia 12 de dezembro”.
Sala da Comissão, 13 de maio de 2013.
Vereador Jorge Braz
Presidente
Vereador Jimmy Pereira Vereador Marcelo Queiroz
Vice-Presidente Vogal
Informações Básicas
Código
20130300119
Protocolo
001864
Autor
VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR ÁTILA A. NUNES
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
03/19/2013
Despacho
03/20/2013
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
05/16/2013
Objeto de Apreciação
Emenda
Nº Objeto
2
Data Sessão
05/13/2013
Tipo de Objeto
Modificativa
Autor
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data da Publicação
05/16/2013
Pág. do DCM da Publicação
50
Observações:
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