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Distribuição

Ementa da Proposição

INSTITUI O DESJEJUM NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL ONDE SE REALIZAM EXAMES LABORATORIAIS NA FORMA QUE MENCIONA.
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Da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social ao Projeto de Lei nº 49/2013, que “Institui o desjejum nas unidades de saúde pública municipal onde se realizam exames laboratoriais na forma que menciona”.



Autor do Projeto: Vereador Eliseu Kessler


Relator: Vereador Paulo Pinheiro





(FAVORÁVEL)





I – RELATÓRIO


Trata-se do Projeto de Lei nº 49/2013, que institui o desjejum nas unidades de saúde pública municipal onde se realizam exames laboratoriais, de autoria do Vereador Eliseu Kessler.








II – VOTO DO RELATOR

O projeto tem o objetivo de garantir a oferta de um pequeno lanche a pacientes que se dirijam a unidades de saúde para realizar exames que requeiram o jejum. Trata-se de um cuidado adicional com a saúde e bem-estar desses pacientes, razão pela qual MEU VOTO É FAVORÁVEL À PROPOSTA.

Sala da Comissão, em 13 de maio de 2013.




Vereador Paulo Pinheiro
Relator


III – CONCLUSÃO


A Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, reunida em 13 de maio de 2013, aprovou o parecer do Relator, Senhor Vereador Paulo Pinheiro, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 49/2013, de autoria do Vereador Eliseu Kessler.


Sala da Comissão, em 13 de maio de 2013.




Vereador Dr. Carlos Eduardo
Presidente



Vereador Dr. Jorge Manaia
Vice-Presidente



Vereador Paulo Pinheiro
Vogal


Informações Básicas
Código20130300049Protocolo000785
AutorVEREADOR ELISEU KESSLERRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada02/19/2013Despacho02/25/2013

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 04/12/2013Data de Fim Prazo 04/26/2013

ComissãoComissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição04/12/2013
RelatorVEREADOR PAULO PINHEIRO

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável Data da Reunião 05/13/2013
Data da Sessão

Data Public. Parecer 06/04/2013Pág. do DCM da Publicação 11
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 05/29/2013

Subscreveram o Parecer

Ata 1/10 T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação



Observações:


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