Texto Inicial do Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 1576/2012
EMENTA:
| DECLARA CIDADES IRMÃS A CIDADE DO RIO DE JANEIRO, NO BRASIL E JOHANNESBURGO, REPÚBLICA DA ÁFRICA DO SUL. |
Autor(es): VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam irmanadas as Cidades do Rio de Janeiro, no Brasil e Johannesburgo, na República da África do Sul.
Art. 2º O Poder Executivo tomará as providências cabíveis para proceder ao acordo de geminação entre as Cidades do Rio de Janeiro e Johannesburgo.
Parágrafo único - Deverá o Poder Executivo, quando da realização do acordo de geminação, dar ciência ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 22 de novembro de 2012.
Vereador JOÃO MENDES DE JESUS
JUSTIFICATIVA
A presente proposta de Indicação Legislativa tem como objetivo principal a irmanação entre a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de Johannesburgo, na Àfrica do Sul a fim de incentivar, aproximar e integrar essas duas importantes cidades do cenário mundial.
É inegável que os reflexos gerados por esta proposta serão extremamente positivos, em vários aspectos, dentre eles, o cultural e, principalmente o turístico. Tanto quanto possível, poderão ser realizados acordos de reciprocidade, beneficiando estudantes, artistas e cientistas, possibilitando-lhes estudos e freqüência em organismos oficiais, ou não, das respectivas áreas de atuação, nas duas cidades. Através dessa irmanação, a boa imagem de ambas as cidades será divulgada, atraindo os conseqüentes benefícios. Além disso, poderá haver inegáveis progressos de entendimento na esfera administrativa, através da troca de experiências e informações úteis à Administração Pública Municipal, como também, a possibilidade de estabelecer Acordo de Cooperação, diante das realidades e perfis econômicos considerados complementares entre as duas cidades, com grande potencial para a geração de projetos e ações conjuntas de interesses recíprocos.
Aproveito a oportunidade para agradecer o entendimento de projeto de grande importância para a Cidade do Rio de Janeiro.